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1. ENQUADRAMENTO
Na Tecnifar – Indústria Técnica Farmacêutica, S.A. (doravante Tecnifar), respeitamos as relações que mantemos consigo, assim como consideramos de extrema relevância a proteção da privacidade de todos os indivíduos cujas informações pessoais são por nós tratadas. Pelo exposto, na qualidade de Responsáveis pelo Tratamento de dados pessoais, trabalhamos diariamente para assegurar os melhores níveis segurança e para lhe prestar informação atualizada sobre a forma como tratamos os seus dados, respeitando a legislação em vigor sobre proteção de dados pessoais.
Os Termos e Condições a seguir descritos regem o acesso e a utilização da web app iTecnifar https://itecnifar.pt (doravante a web app) e respetivas landing pages temáticas https://tema.itecnifar.pt (doravante as landing pages), cuja propriedade é da Tecnifar. É muito importante que leia atentamente os Termos e Condições antes de proceder à utilização da nossa web app e respetivas landing pages.
2. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados com a informação disponibilizada nesta web app e respetivas landing pages, incluindo, mas não se restringindo, conteúdos, textos, títulos, fotografias, ilustrações, imagens, imagens em movimento, música, sons, gráficos, software, código da fonte, nomes, logótipos, marcas e todas as outras informações, pertencem à Tecnifar, a possíveis parceiros ou anunciantes.
3. DIREITOS DE AUTOR
A Tecnifar detém os direitos de autor sobre os mesmos, com exceção dos conteúdos fornecidos por anunciantes ou parceiros comerciais que se encontrem identificados como tal. A proteção dos direitos de autor dos conteúdos da web app e respetivas landing pages estende-se a todas as reproduções ou cópias obtidas a partir do seu conteúdo.
O utilizador apenas está autorizado a fazer uso dos conteúdos para fins estritamente pessoais, sendo-lhe expressamente proibido modificar, publicar, reproduzir, difundir, distribuir ou, por qualquer outra forma, tornar os conteúdos acessíveis a terceiros, para fins de comunicação pública ou de comercialização, digital ou em papel, sem o prévio consentimento por escrito da Tecnifar ou dos possíveis parceiros acima mencionados. Não é permitido mostrar esta web app ou qualquer uma das landing pages embebido em outras plataformas ou outros canais que não pertençam à Tecnifar. O utilizador pode, no entanto, criar e distribuir links para a página https://itecnifar.pt. A Tecnifar reserva-se o direito de aceitar ou não esses links.
4. PRIVACIDADE
Consulte aqui a nossa Política de Privacidade, que define o modo como recolhemos e usamos as informações pessoais que possamos vir a obter através da sua utilização da nossa web app e respetivas landing pages.
A Tecnifar recorre apenas a entidades que apresentem garantias de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas de forma a satisfazer os requisitos legais, designadamente no âmbito da segurança e confidencialidade. Pretende a Tecnifar, assim, assegurar a defesa dos direitos dos titulares dos dados pessoais, por forma a garantir a respetiva proteção contra a acessos não autorizados, usos impróprios, perda ou destruição.
As referidas medidas técnicas e organizativas são revistas e melhoradas periodicamente e a web app e as landing pages da Tecnifar são monitorizadas constantemente por ferramentas específicas para detetar e eliminar potenciais ataques informáticos.
5. LIMITE DE GARANTIA
Dedicamos o maior empenho para garantir que a informação disponibilizada na nossa web app e respetivas landing pages esteja correta, adequada e devidamente contextualizada. Mesmo assim, a Tecnifar não pode garantir, de forma explícita ou implícita que os serviços prestados por esta web app e landing pages funcionem ininterruptamente, sem atrasos ou que a informação contida se encontre completa, precisa, livre de erros, vírus ou outros elementos prejudiciais.
A Tecnifar não é responsável pela exatidão, qualidade, segurança, legalidade ou licitude, incluindo o cumprimento das regras respeitantes a direitos de autor e direitos conexos, relativamente aos conteúdos, produtos ou serviços contidos nesta web app e landing pages que tenham sido fornecidos por anunciantes ou parceiros comerciais, bem como por qualquer informação contida em plataformas e canais de terceiros para os quais este estabeleça ligações.
Sem prejuízo da tecnologia de segurança implementada e que revemos periodicamente, não garantimos, nem podemos garantir, a ausência de ataque de negação de serviço (denial of service) ou a absoluta invulnerabilidade da nossa web app e landing pages a ataques de hackers, vírus ou outro software/código malicioso ou de intrusão, nem somos responsáveis por quaisquer danos que possam resultar para o utilizador em consequência dessas violações causadas por terceiros.
6. LIMITE DE RESPONSABILIDADE
O utilizador concorda em não responsabilizar a Tecnifar por qualquer perda direta ou indireta resultante do uso da informação contida na nossa web app e landing pages. Da mesma forma, a Tecnifar não é responsável pelos serviços e/ou produtos oferecidos por terceiros via web app e landing pages da Tecnifar.
7. A TECNIFAR NÃO DISPONIBILIZA ACONSELHAMENTO MÉDICO
A web app e landing pages da Tecnifar pode conter informações ou conteúdos relacionados com uma doença/condição e o respetivo tratamento.
No entanto, este tipo de informações ou conteúdos têm como finalidade informar e sensibilizar o utilizador para a doença/condição, não sendo objetivo da web app e landing pages da Tecnifar oferecer qualquer tipo de diagnóstico ou aconselhamento médico. Para aconselhamento médico ou para obter informação sobre diagnóstico ou tratamento deve sempre consultar o seu médico ou um profissional de saúde qualificado para o efeito.
8. LINKS
A web app e landing pages da Tecnifar pode conter links para outras plataformas ou canais externos operados por terceiros. As plataformas ou canais a que correspondem estas ligações externas não estão sob o controlo da Tecnifar, pelo que não assumimos qualquer responsabilidade pelos conteúdos ou pela prestação de quaisquer bens ou serviços que o utilizador venha a adquirir ou contratar em qualquer uma dessas plataformas ou canais, nem das plataformas ou canais com eles ligados ou neles referidos. A Tecnifar não pode garantir que o conteúdo das plataformas ou canais de terceiros é preciso, legal ou inofensivo.
Algumas plataformas ou canais externos podem ser exibidos dentro da nossa web app e landing pages através de frames, incluindo ou não alguns dos nossos conteúdos ou incluindo links recíprocos para as nossas plataformas ou canais. Estes recursos são apresentados apenas para a conveniência do utilizador e não constituem um endosso a essas plataformas ou canais ou ao conteúdo dos mesmos.
O utilizador assume a responsabilidade exclusiva pela utilização das plataformas ou canais externos.
9. ACESSO E RESPONSABILIDADE
É expressamente proibido ao utilizador criar ou introduzir nesta web app e landing pages quaisquer tipos de vírus, programas ou outros agentes maliciosos que o danifiquem ou contaminem, ou aconselhar terceiros a fazê-lo. Paralelamente, o utilizador da web app e landing pages compromete-se a não modificar, adaptar ou realizar publicações na nossa web app e landing pages ou para ele transmitir qualquer conteúdo não autorizado, em qualquer formato, incluindo conteúdos que provavelmente causem danos ou prejuízos, ou, ainda, que violem os sistemas de segurança da nossa rede ou de terceiros.
Ao utilizar a nossa web app e landing pages é expressamente proibido realizar qualquer ato que possa constituir uma violação da privacidade (incluindo o envio para o nosso web app e landing pages de informações privadas sem o consentimento da pessoa afetada) ou de quaisquer outros direitos legais das pessoas.
O utilizador desta web app e landing pages obriga-se a respeitar a legislação aplicável, nomeadamente o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, o Código da Propriedade Industrial, a Lei da Criminalidade Informática, o Regulamento Geral de Proteção de Dados, bem como a agir de boa-fé e a fazer uma utilização da web app e das landing pages que não ofenda quaisquer direitos de terceiros, nomeadamente que não constitua qualquer ataque em função de nacionalidade, origem étnica, religião, convicção política ou sexo, que não constitua difamação, incitação ao furto, fraude, violência, terrorismo, sadismo, prostituição, pedofilia, bem como que não empregue conteúdos de caráter obsceno, indecoroso, pornográfico ou suscetíveis de serem qualificados como ilícitos nos termos da legislação aplicável.
O utilizador é o único responsável pelos prejuízos, diretos ou indiretos, causados a si próprio, à Tecnifar ou a terceiros, relacionados com a utilização que fizer da nossa web app e landing pages, comprometendo-se a proceder às indemnizações necessárias, em virtude de qualquer ação, reclamação ou condenação a que dê origem.
10. INTERRUPÇÃO, SUSPENSÃO OU CESSAÇÃO DO ACESSO
Reservamo-nos o direito de interromper o acesso à nossa web app e landing pages pelo período que consideremos necessário, seja por motivos de ordem técnica, administrativa, de força maior e sem excluir outros que possam vir a ocorrer e não estejam previstos nestes Termos e Condições.
Não poderemos, em caso algum, ser responsabilizados por quaisquer danos resultantes de suspensão ou interrupção de acesso que venha a ter lugar, seja por falhas técnicas da internet ou da própria web app e landing pages, alterações ao seu conteúdo, seu uso ou impossibilidade de uso, sejam eles danos diretos e/ou indiretos, de natureza patrimonial e/ou não patrimonial, danos emergentes e/ou lucros cessantes ou quaisquer outros danos e/ou custos de perdas de negócio ou outras que no caso concreto possam ser alegados e reclamados.
A Tecnifar pode, a qualquer momento e pelos critérios que considere apropriados, terminar o acesso do utilizador à nossa web app e landing pages.
11. DIREITO DOS TITULARES DOS DADOS
Em cumprimento e na medida do disposto na legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, o titular de dados poderá, a qualquer momento, retirar o seu consentimento sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado, assim como, exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, portabilidade, limitação e oposição ao tratamento dos seus dados pessoais, mediante pedido escrito dirigido ao Data Protection Officer (DPO) da Tecnifar através dos contactos descritos no ponto seguinte.
Nos termos legais, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação em matéria de proteção de dados pessoais à autoridade de controlo competente, no caso de Portugal, à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
12. CONTACTOS DPO
Caso pretenda obter mais informações ou esclarecimentos adicionais sobre os Termos e Condições ou sobre a forma como utilizamos os seus dados pessoais, contacte-nos, dirigindo-se ao Data Protection Officer da Tecnifar, através e-mail: DPO@tecnifar.pt e/ou da morada: Rua José Da Costa Pedreira, N.º 11 – B – Torre Sul, 1750-130 Lisboa.
13. ALTERAÇÕES AOS TERMOS E CONDIÇÕES
A Tecnifar reserva-se ao direito de, a todo o momento, alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, os presentes Termos e Condições da web app e landing pages da Tecnifar, sempre no respeito pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável. Sem prejuízo, a Tecnifar compromete-se a anunciar na web app e landing pages quaisquer alterações, momento após o qual as mesmas se tornam efetivas.
14. INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR
Em complemento aos Termos e Condições da web app e landing pages da Tecnifar é ainda aconselhada a leitura da nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.
1. ENQUADRAMENTO
Na Tecnifar – Indústria Técnica Farmacêutica, S.A. (doravante Tecnifar), respeitamos as relações que mantemos consigo, assim como consideramos de extrema relevância a proteção da privacidade de todos os indivíduos cujas informações pessoais são por nós tratadas. Pelo exposto, na qualidade de Responsáveis pelo Tratamento de dados pessoais, trabalhamos diariamente para assegurar os melhores níveis segurança e para lhe prestar informação atualizada sobre a forma como tratamos os seus dados, respeitando a legislação em vigor sobre proteção de dados pessoais.
Esta Política de Privacidade regula o tratamento dos Dados Pessoais no âmbito da utilização da web app iTecnifar https://itecnifar (doravante web app) e respetivas landing pages https://tema.itecnifar.pt (doravante landing pages).
2. FINALIDADE E LICITUDE DO TRATAMENTO
Na qualidade de Responsáveis pelo Tratamento de dados pessoais, partilhamos através da presente Política a informação relativa à forma como tratamos esses mesmos dados para fins de gestão do funcionamento e utilização da web app e landing pages, resposta a pedidos informação, bem como gestão atividades usuais na indústria farmacêutica, como seja o cumprimento de obrigações legais e a divulgação de informação de qualidade que contribua para a melhoria dos cuidados de saúde que são prestados aos cidadãos, adequação dos produtos e serviços e às necessidades e interesses do cliente/utilizador.
É com base no seu consentimento, no interesse legítimo da Tecnifar, no cumprimento de obrigações jurídicas, contratuais e pré-contratuais, enquanto fundamentos legais, que procedemos ao tratamento dos dados objeto da presente política.
3. DADOS RECOLHIDOS
No âmbito da nossa atividade podemos proceder ao tratamento dos seguintes dados pessoais recolhidos através do nosso questionário:
• Nome;
• Apelido;
• Data de Nascimento;
• Telemóvel;
• Profissão;
• Especialidade;
• Número da Cédula (número da ordem);
• Empregador;
• Curso;
• Faculdade;
• Email;
• Password;
• Código DIM;
• Endereço de IP;
• Data e hora do acesso;
• Estado do acesso/código do estado https;
• Volume dos dados transferidos;
• Navegador, configuração do idioma, versão do navegador e do sistema operativo;
• Cookies (para saber mais sobre cookies consulte por favor a nossa Política de Cookies);
• Outros dados pessoais que o utilizador faculte voluntariamente no decorrer da relação.
Esta web app e landing page não se destina a indivíduos com menos de dezasseis (16) anos, a menos que os mesmos sejam facultados pelos pais ou tutor legalmente reconhecido. Se nos fornecer Dados Pessoais de indivíduos com menos de dezasseis (16) anos, declara que tem a autoridade apropriada para fazê-lo e que pode demonstrar essa autoridade à Tecnifar mediante solicitação.
Paralelamente, se nos fornecer ou se nos permitir recolher dados pessoais relacionados com outra pessoa, está a informar-nos que tem autoridade para partilhar esses dados e que permite a utilização dos dados conforme descrito neste Aviso de Privacidade.
4. COMO SÃO UTILIZADOS OS DADOS RECOLHIDOS
Os dados que tratamos são os estritamente necessários para as finalidades a que nos propomos, designadamente:
• registar profissionais de saúde para que tenham acesso aos conteúdos da nossa web app iTecnifar (áreas terapêuticas, produtos, formação, notícias, eventos, vídeos e materiais de suporte);
• entender através de que delegado tiveram conhecimento e contacto com a web app e landing pages e respetiva informação sobre o registo na iTecnifar;
• cumprir a legislação em vigor, bem como as demais regras, regulamentos, orientações e códigos aplicáveis ao setor de atividade e/ou atividade profissional;
• cumprir as exigências ou solicitações realizadas por Entidades Reguladoras, Autoridades Policiais locais e estrangeiras, Tribunais e demais Entidades Públicas;
• proteger os interesses vitais do titular dos dados ou outra pessoa singular, bem como por razões de interesse público;
• existindo o seu consentimento, para lhe apresentar serviços, produtos, materiais pedagógicos, publicações, promoções, publicidade e marketing direto (incluindo meios que permitam a receção de mensagens independentemente da intervenção dos destinatários), bem como, para lhe apresentar a possibilidade de participar em eventos, quando seja de interesse para a Tecnifar;
• para lhe apresentar informações e conteúdos via visita online, email marketing, existindo o seu consentimento;
• melhorar o design, os conteúdos e os serviços digitais que são de maior interesse para os nossos utilizadores e para personalizar a nossa interação consigo;
• auditar, analisar dados e conduzir investigações que permitam à Tecnifar fornecer e melhorar as suas plataformas, conteúdos e serviços digitais;
• monitorizar e analisar tendências, utilizações e atividades relacionadas com os nossos produtos e serviços, procurando a melhoria dos mesmos e o aperfeiçoamento do design das nossas plataformas;
• conduzir o nosso negócio de forma a cumprir as nossas obrigações legais e os nossos interesses legítimos na manutenção do nosso negócio;
• acompanhar e responder a obrigações regulamentares de monitorização e reporte relacionadas com efeitos adversos, reclamações de produtos e com a segurança do paciente;
• realizar análises e auditorias de dados;
• realizar e expandir as nossas atividades comerciais, personalizando todas as nossas interações em função da área profissional e interesses;
• permitir o acesso a todo o ecossistema digital da Tecnifar no que toca a informação relacionada com os medicamentos sujeitos a receita médica, com um acesso único;
• cruzar dados entre as diversas plataformas de análise e gestão de identidade digital dos nossos utilizadores.
Podemos, para qualquer uma das finalidades descritas, agregar os dados pessoais que o titular de dados fornece nesta web app e landing pages com os dados que tenha ou venha a fornecer nas demais plataformas ou canais cuja propriedade é da Tecnifar.
A eventual disponibilização de links para web app e landing pages externos às plataformas não implica qualquer assunção de responsabilidade relativamente a tais plataformas e ao seu conteúdo, não lhes sendo, por conseguinte, aplicável a presente Política de Privacidade.
5. CONSERVAÇÃO DOS DADOS
Iremos reter os seus Dados Pessoais durante o período estritamente necessário à prossecução da(s) finalidade(s) do tratamento, para a(s) qual(ais) foram obtidos e conforme descrito nesta Política de Privacidade. Os critérios utilizados para determinar os nossos períodos de retenção incluem:
• Prazos descritos nos termos da legislação em vigor;
• Período de tempo durante o qual temos uma relação contínua consigo e lhe fornecemos a web app e respetivas landing pages;
• Cumprimento de obrigação legais a que estamos sujeitos.
Uma vez que os dados foram inseridos pelo respetivo titular, a Tecnifar assume que os mesmos são verdadeiros e exatos.
6. TRANSMISSÃO DE DADOS PESSOAIS
Na prossecução das finalidades inicialmente descritas, a Tecnifar pode ter de partilhar a informação com outras empresas do grupo, parceiros com as quais colaboramos em relação a produtos ou serviços específicos e autoridades reguladoras. Tecnifar poderá igualmente recorrer a entidades externas para tratamento total ou parcial dos seus dados pessoais, nos termos permitidos pela lei. Estas entidades ficam obrigadas, nos termos dos contratos celebrados, a guardar sigilo e a garantir a segurança dos dados a que, para o efeito, tenham acesso, não podendo utilizar esses dados para quaisquer outros fins, nem os relacionar com outros dados de que sejam proprietários. A Tecnifar assegurará que estas entidades atuam de acordo com as nossas instruções e em estrito cumprimento das nossas diretrizes, tomando todas as medidas técnicas e organizativas para proteger os dados pessoais contra a destruição acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou acesso não autorizados, assim como garantirá um nível de segurança adequado em relação aos riscos inerentes ao tratamento e à natureza dos dados a proteger.
7. TRANSMISSÕES INTERNACIONAIS DE DADOS
Sempre que tenhamos de transferir os dados pessoais para um país terceiro à União Europeia ou uma organização internacional, analisaremos primeiramente a admissibilidade da transferência, garantindo a adoção de medidas técnicas e organizativas de segurança e aplicaremos as cláusulas padrão de proteção de dados, adotadas pela Comissão Europeia.
8. MEDIDAS DE SEGURANÇA DO TRATAMENTO
A Tecnifar coloca em prática medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais que nos sejam fornecidos, visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos que o tratamento apresenta. Implementamos procedimentos concretos quanto às formas de recolha, processamento e circulação da informação.
9. DIREITO DOS TITULARES DOS DADOS
Em cumprimento e na medida do disposto na legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, o titular de dados poderá, a qualquer momento, retirar o seu consentimento sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado, assim como, exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, portabilidade, limitação e oposição ao tratamento dos seus dados pessoais, mediante pedido escrito dirigido ao Data Protection Officer (DPO) da Tecnifar através dos contactos descritos no ponto seguinte.
Nos termos legais, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação em matéria de proteção de dados pessoais à autoridade de controlo competente, no caso de Portugal, à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
10. CONTACTOS DPO E DA TECNIFAR
Caso pretenda obter mais informações ou esclarecimentos adicionais sobre a presente Política de Privacidade ou sobre a forma como utilizamos os seus dados pessoais, contacte-nos, dirigindo-se ao Data Protection Officer da Tecnifar, através e-mail: DPO@tecnifar.pt e/ou da morada: Rua José Da Costa Pedreira, N.º 11 – B – Torre Sul, 1750-130 Lisboa.
Morada da Tecnifar – Indústria Técnica Farmacêutica, S.A. (NIPC 500280436): Rua José Da Costa Pedreira, N.º 11 – B – Torre Sul, 1750-130 Lisboa.
11. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A Tecnifar reserva-se ao direito de, a todo o momento, alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, a presente Política de Privacidade da web app e landing pages da Tecnifar, sempre no respeito pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável. Sem prejuízo, a Tecnifar compromete-se a anunciar na web app e landing pages quaisquer alterações, momento após o qual as mesmas se tornam efetivas.
12. INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR
Em complemento à Política de Privacidade da web app e landing pages da Tecnifar é ainda aconselhada a leitura das disposições que constam nos Termos e Condições e na Política de Cookies que disponibilizamos.